Termos e Condições

TERMOS DE USO DA EDUCABIT

Data da Última Atualização: 25/02/2025

1. Introdução

1.1. Bem-vindo(a) à Educabit: A Educabit é uma plataforma de educação online focada em Bitcoin, Blockchain e Criptomoedas, oferecendo cursos ministrados por especialistas, certificações reconhecidas e suporte dedicado tanto a alunos quanto a educadores. Nosso objetivo é promover conhecimento de qualidade e relevância em um mercado cripto em constante evolução, atendendo às demandas de aprendizagem de profissionais, entusiastas e investidores.

1.2. Aceitação dos Termos: Ao acessar ou utilizar nossa plataforma (incluindo site, aplicativos e demais serviços oferecidos), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Educabit.

1.3. Termos Complementares: Alguns recursos da Educabit podem estar sujeitos a termos adicionais ou políticas específicas (por exemplo, Política de Privacidade, Política de Reembolso, entre outras). Em caso de conflito, prevalecem os termos adicionais para a funcionalidade específica.

2. Definições e Escopo

2.1. "Educabit": refere-se à plataforma, site, aplicativos, serviços e conteúdos fornecidos por nós.

2.2. "Usuário": é qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza a Educabit, incluindo alunos, educadores e visitantes.

2.3. "Educador": é o especialista que cria e oferece cursos sobre Bitcoin, Blockchain e Criptomoedas na Educabit.

2.4. "Curso": é o produto educacional disponibilizado na plataforma, composto por vídeos, áudios, textos, exercícios, avaliações e materiais complementares.

2.5. "Conteúdo do Usuário": significa qualquer conteúdo que você, como Usuário (incluindo Educadores), enviar, publicar, transmitir ou exibir na Educabit (ex: comentários, avaliações, fóruns etc.).

3. Acesso e Uso da Plataforma

3.1. Elegibilidade

O Usuário deve ter a idade mínima exigida pela legislação local para participar de cursos online e realizar transações financeiras, quando aplicável.
Se menor, o acesso deve ser feito com o consentimento e sob a supervisão de um responsável legal.

3.2. Cadastro

Alguns recursos podem exigir a criação de uma conta. O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por qualquer atividade realizada na conta.

3.3. Uso Pessoal

Os cursos e conteúdos na Educabit destinam-se ao uso pessoal, de caráter educacional, e não comercial, salvo acordo prévio e expresso.
Não é permitido revender, compartilhar login, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização.

3.4. Comportamento Adequado

O Usuário compromete-se a não praticar qualquer ato ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
A Educabit poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou a lei aplicável, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

3.5. Conteúdo do Usuário

Ao submeter conteúdo (por exemplo, avaliações, comentários, posts em fóruns), o Usuário garante que detém ou obteve todos os direitos necessários para publicação.
O Usuário concede à Educabit uma licença não exclusiva, global, livre de royalties e transferível para usar, reproduzir, distribuir e exibir o conteúdo enviado, exclusivamente para fins de operação e melhoria da plataforma.
A Educabit não endossa, revisa ou monitora todo o conteúdo publicado pelos Usuários, não se responsabilizando por opiniões ou declarações de terceiros.

4. Relação entre Educabit e Educadores

4.1. Plataforma Intermediária

A Educabit atua como intermediária entre Educadores e Alunos, disponibilizando a infraestrutura necessária para criação, divulgação, venda e acesso aos cursos.
O Educador é responsável pelo conteúdo, atualizações, qualidade e adequação pedagógica de seus cursos.

4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

A Educabit não garante resultados específicos, retorno financeiro ou sucesso profissional.
Todo o conteúdo fornecido pelo Educador é de responsabilidade do próprio Educador, inclusive no que tange à precisão, atualidade e conformidade com a lei.

4.3. Comissões e Pagamentos

A Educabit retém uma porcentagem sobre as vendas, conforme estabelecido em sua política de comissões, a qual pode ser atualizada periodicamente.
Os Educadores devem cumprir as regras de publicação, precificação e promoções definidas pela Educabit.

5. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

5.1. Formas de Pagamento

As transações podem ser realizadas por meio de cartão de crédito, criptomoedas ou outros meios de pagamento disponibilizados, sempre em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
É responsabilidade do Usuário fornecer informações de pagamento válidas e suficientes para concluir a compra.

5.2. Política de Reembolso

Caso o Usuário não fique satisfeito com um curso, poderá solicitar reembolso dentro do prazo e condições estabelecidas na Política de Reembolso da Educabit.
Após análise, o reembolso poderá ser feito na forma original de pagamento ou, quando não elegível, por meio de créditos na plataforma.
Determinados cursos ou produtos podem ter políticas de cancelamento e reembolso específicas, que serão informadas previamente.

5.3. Assinaturas e Conteúdos Premium

Além da aquisição individual de cursos, a Educabit pode oferecer assinaturas ou planos premium, dando acesso a cursos exclusivos e conteúdos adicionais.
As assinaturas podem se renovar automaticamente, de acordo com o período escolhido (mensal, semestral, anual etc.). O Usuário será informado sobre valores e datas de cobrança.
O cancelamento da assinatura deve ser feito antes da próxima cobrança para evitar a renovação automática.

6. Afiliados, Cupons e Promoções

6.1. Programa de Afiliados

A Educabit pode manter um programa de afiliados, no qual parceiros promovem cursos e recebem comissão (por exemplo, 20% por venda).
As condições específicas deste programa constarão em termos adicionais e podem incluir requisitos de divulgação e códigos de conduta.

6.2. Cupons e Descontos

Cupons promocionais podem ser oferecidos, permitindo acesso a cursos com desconto.
As condições de uso (validade, limites etc.) serão informadas no momento da divulgação.
A Educabit reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, respeitando a legislação aplicável.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos Autorais e Marcas

Os conteúdos, marcas, logotipos, textos, vídeos, áudios, layouts, recursos visuais e demais materiais disponibilizados na Educabit são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
O uso não autorizado desses materiais pode violar leis de direitos autorais ou outras legislações aplicáveis.

7.2. Uso Limitado

O Usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos ou a plataforma.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa da Educabit ou do titular dos direitos.

7.3. Violação de Direitos

Caso você acredite que algum conteúdo disponível na Educabit viole seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato para que possamos analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.

8. Segurança, Responsabilidade e Limitação de Garantias

8.1. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados do Usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Todavia, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

8.2. Uso por Conta e Risco

O Usuário reconhece que aprende sobre criptomoedas e blockchain por sua própria conta e risco.
A Educabit não se responsabiliza por decisões de investimento, prejuízos financeiros ou qualquer outra consequência decorrente do uso de conhecimentos adquiridos na plataforma.

8.3. Isenção de Garantias

A Educabit não garante que o uso da plataforma será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário.
As informações fornecidas nos cursos são de responsabilidade dos Educadores, e podem não refletir análises ou opiniões da Educabit.

8.4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Educabit não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou perda de dados, decorrentes de:
1. Uso ou incapacidade de uso da plataforma.
2. Acesso não autorizado a dados do Usuário.
3. Conteúdo de terceiros ou links para sites externos.
Caso a Educabit seja responsabilizada por algum motivo, a compensação será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses ou a um valor a ser definido pela lei aplicável.

9. Conformidade com a Lei Local

9.1. Leis e Regulamentações

O Usuário é responsável por cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis na sua jurisdição, principalmente aquelas referentes a criptomoedas, educação online e transações financeiras.
A Educabit não se responsabiliza pelo uso da plataforma em regiões onde seu conteúdo seja considerado ilegal ou proibido.

9.2. Atualizações Legais

Caso alterações na lei exijam modificações em nossas políticas, a Educabit fará os ajustes necessários e comunicará os Usuários dentro de um prazo razoável.

10. Modificações nos Termos

10.1. Alterações

A Educabit pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, por motivos como mudanças legislativas, atualizações de funcionalidades ou adequação de políticas internas.
Mudanças significativas serão comunicadas via aviso na plataforma ou por e-mail.
O uso contínuo após a implementação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão e Cancelamento

11.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções na plataforma ou entrando em contato com o suporte.
O cancelamento pode não implicar reembolso automático, devendo ser verificados os critérios da Política de Reembolso.

11.2. Encerramento pela Educabit

Poderemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, violação de políticas internas ou quando exigido por lei, sem responsabilidade adicional, mas garantindo o cumprimento de obrigações já assumidas até o momento.

11.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta, o Usuário perderá o acesso aos cursos adquiridos, salvo se houver termos específicos que disponham de forma diferente (por exemplo, acesso vitalício a um curso).
A Educabit poderá manter dados mínimos de registro conforme exigido por lei ou para legítimos interesses (como prevenção a fraudes).

12. Disposições Gerais

12.1. Independência das Cláusulas

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. Renúncia

O não exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos pela Educabit não constituirá renúncia, podendo esta exigir o cumprimento a qualquer momento.

12.3. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do local de registro da Educabit, salvo disposição legal em contrário.
Eventuais disputas oriundas destes Termos de Uso serão dirimidas no foro competente do domicílio da Educabit ou outro definido por lei, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

12.4. Comunicações

A Educabit poderá contatar o Usuário por e-mail, notificações dentro da plataforma ou quaisquer outros meios fornecidos no cadastro.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: suporte@educabit.xyz